Comunicar o contrato de arrendamento às Finanças é uma das tarefas que mais senhorios deixam para depois. O problema é que 'depois' vira facilmente atraso, coima e confusão com recibos e IRS.
Nesta página tens um guia direto para fazer essa comunicação: qual é o prazo, o que deves ter contigo antes de entrar no Portal das Finanças e quais são os erros mais comuns.
Qual é o prazo
A comunicação do contrato deve ser feita até ao fim do mês seguinte ao do início do arrendamento. A mesma lógica aplica-se a alterações e cessação. Isto é importante porque muita gente pensa em 30 dias corridos, mas a regra é o fim do mês seguinte.
Exemplo: contrato iniciado em 10 de abril de 2026 deve ser comunicado até 31 de maio de 2026.
O que preparar antes de entrar no Portal
- NIF e senha de acesso.
- Dados do imóvel.
- Dados do inquilino.
- Data de início e valor da renda.
- Contrato em formato que possas consultar rapidamente.
Passo a passo simples
- Entrar no Portal das Finanças.
- Abrir a área de arrendamento.
- Escolher a opção de comunicar início do contrato.
- Preencher os dados do imóvel e do contrato.
- Confirmar e submeter.
Exemplo prático
Celebras um contrato a 22 de junho de 2026 com renda de 900 euros. Mesmo que a primeira renda só seja paga em julho, a comunicação deve ser feita até 31 de julho de 2026. Se deixares passar agosto, já estás fora do prazo.
Checklist de comunicação
- Data de início confirmada.
- Dados do imóvel e do inquilino revistos.
- Prazo limite anotado.
- Comprovativo da submissão guardado.
Erros comuns
- Confundir fim do mês seguinte com 30 dias exatos.
- Esquecer-se de comunicar cessações e alterações.
- Entrar no Portal sem ter os dados do contrato à mão.
- Não guardar prova da submissão.
Se não quiseres fazer isto manualmente, podes gerar isto automaticamente no Arrendar.me.